O Diabetes é uma doença crônica que, de acordo com estimativas da OMS – Organização Mundial da Saúde, atinge mais de 14 milhões de brasileiros1, o que corresponde a cerca de 7% da população. Desses, estima-se que 2 milhões façam uso da insulina humana recombinante NPH oferecida pelo SUS – Sistema Único de Saúde2, dependendo exclusivamente do Governo para realizar o controle da doença, cujas complicações incluem problemas cardiovasculares, doença renal, amputações e cegueira, dentre outros.
Devido à crescente demanda – estimativas indicam que, em 2040, serão 23 milhões de brasileiros com Diabetes1.
- O Ministério da Saúde tem buscado formas de garantir a oferta cada vez maior desse tipo de medicamento a custos cada vez menores, dentre elas a criação de PDPs.
- Parcerias de Desenvolvimento Produtivo com empresas estrangeiras, prevendo a compra de medicamentos em troca da transferência de tecnologia dessas empresas para laboratórios nacionais.
Mesmo não caminhando conforme planejado – de acordo com reportagem publicada pela Folha de S. Paulo em fevereiro deste ano, das 86 PDPs vigentes na ocasião, apenas duas haviam sido totalmente concluídas3 –, o Ministério da Saúde não só tem insistido como, também, renovado algumas dessas parcerias, mesmo com claros prejuízos para a população.
É o caso da parceria com a empresa ucraniana Indar. Firmado em 2006, o acordo comercial entre os governos brasileiro e ucraniano, que posteriormente converteu-se em uma PDP, previa a transferência de tecnologia da insulina humana NPH para Farmanguinhos e aquisição de 18.000.000 frascos do medicamento ao longo desse período. Além de não se concretizar, uma vez que a parceria não resultou na fabricação de um único frasco de insulina NPH em Farmanguinhos, a empresa “parceira” está envolta em escândalos de corrupção e lavagem de dinheiro na Ucrânia e denúncias sobre irregularidades nos testes clínicos para aprovação dos medicamentos. A importação das insulinas chegou a ser suspensa pela Anvisa, em 2008, devido a “risco evidente à qualidade, segurança e eficácia dos produtos”, o que significa que os mais de US$ 100 milhões investidos pelo Brasil à época do acordo resultaram, até o momento, na compra de uma insulina de baixa qualidade e cujo volume não atende à demanda do mercado brasileiro. Em 2017, prosseguindo com o acordo, Farmanguinhos – parceiro inicial do Indar na PDP – irá repassar a responsabilidade da produção de insulina para a Bahiafarma, o que significa que, 12 anos depois, voltamos à estaca zero.
A fim de defender os interesses das pessoas com Diabetes e prezar pelo acesso de todos à saúde, A ANAD – Associação Nacional de Atenção ao Diabetes, por meio deste documento, explicita os principais pontos pelos quais repudia a continuidade da parceria entre o Governo brasileiro e a empresa ucraniana, que privilegia interesses de terceiros em detrimento da saúde e bem-estar dos brasileiros com Diabetes. Leia mais…
Profº. Dr. Fadlo Fraige Filho
Presidente da ANAD / FENAD
Prezados amigos,
Envio a publicação da vitória de um trabalho de 11 anos que travamos para impedir mais um dos mal feitos acordos de governos passados em contrato de 100 milhões de dólares.
Contrato este que lesou nosso país e milhões de portadores de Diabetes que consumiram e iriam consumir insulinas de baixa qualidade, eficácia e segurança extremamente contestáveis.
Mais uma missão cumprida em defesa dos portadores de Diabetes de nosso país:
